BlogDireitos e Cidadania· 3 min de leitura

Ganha até R$ 5 mil? Você ainda pode precisar declarar o Imposto de Renda

GF

Especialista em Defesa do Consumidor e ex-Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro

Pessoa consulta informações da Receita Federal sobre isenção e declaração do Imposto de Renda.

Desde janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil por mês em rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal passou a ter o imposto zerado. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto é parcial. (Lei nº 15.270/2025)

A mudança reduz o imposto pago ao longo do ano, mas não elimina, por si só, a obrigação de entregar a declaração anual.

Isso porque a declaração entregue em 2026 considera os rendimentos de 2025. A nova regra começou a valer apenas sobre o que foi recebido a partir de janeiro deste ano. (Receita Federal)


Isenção e declaração são coisas diferentes

A Receita Federal não olha apenas para o salário mensal.

Também entram na análise outros rendimentos, patrimônio, operações financeiras, atividade rural e demais situações previstas nas regras de obrigatoriedade. (Receita Federal)

Por isso, alguém que não paga mais Imposto de Renda sobre o salário pode continuar obrigado a declarar.

A mesma lógica vale para 2027. Mesmo com renda mensal de até R$ 5 mil, será preciso conferir os critérios definidos pela Receita para saber se existe obrigação de entrega.


Antes de deixar de declarar, confira as regras

A mudança na faixa de isenção mexeu com o valor do imposto, não com todos os critérios usados pela Receita para exigir a declaração.

Antes de simplesmente deixar de enviar o documento, consulte as regras do ano e verifique se existe algum outro motivo que obrigue a entrega.

Essa checagem evita atraso, multa e problemas futuros com a Receita.


A nova faixa de isenção representa alívio para milhões de contribuintes. Mas ela não deve ser confundida com dispensa automática da declaração.

Não pagar imposto e não precisar declarar são situações diferentes.

Conhece alguém que acha que, por ganhar até R$ 5 mil, não precisa mais declarar? Compartilhe este conteúdo.

Acompanhe @gutembergpfonseca e acesse gutembergfonseca.com.br para mais informações sobre direitos e temas que afetam o bolso.

Tem alguma dúvida? Fale comigo pelo WhatsApp: (21) 92011-2255.

Precisa de ajuda? Procure os canais oficiais:

  • 📱 Fala Consumidor (WhatsApp): (21) 99336-4848
  • 📞 Disque 151 – PROCON-RJ
  • 💬 Zap do Guto: +55 21 92011-2255
  • 📷 Instagram: @gutembergpfonseca

Compartilhe este artigo: