Diário do Vale· 5 min de leitura

Compras online: atenção aos prazos de entrega e aos seus direitos

Atrasos, direito de arrependimento e descumprimento da oferta estão entre os principais problemas nas compras pela internet. Saiba como agir.

GF

Coluna de Defesa do Consumidor

Compras online: atenção aos prazos de entrega e aos seus direitos

Comprar pela internet já faz parte da rotina do consumidor conectado — mas exige atenção. Um dos pontos mais importantes é o prazo de entrega, que deve ser informado de forma clara no momento da compra e cumprido exatamente como prometido.


Prazo de entrega deve ser respeitado

Se houver atraso, o consumidor não precisa aceitar passivamente. A lei garante três opções:

Exigir o cumprimento da entrega;
Aceitar outro produto equivalente;
Cancelar a compra com reembolso integral, incluindo o frete.


Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

Não é necessário justificar. O valor pago deve ser devolvido integralmente, e o fornecedor é responsável pelos custos da devolução.


Produto diferente do comprado

Se o consumidor receber algo diferente do que foi adquirido, há descumprimento da oferta.

Nesse caso, ele pode exigir o produto correto, aceitar outro equivalente ou cancelar a compra com devolução do valor pago.


Como evitar problemas

Algumas medidas simples ajudam a reduzir riscos:

Pesquisar a reputação da loja;
Verificar avaliações de outros consumidores;
Guardar comprovantes e registros da compra.


Transparência não é opcional

No ambiente digital, a regra é clara: o fornecedor deve cumprir a oferta e agir com transparência.

Isso não é favor — é obrigação legal.


Onde buscar ajuda

Se houver problemas, o consumidor pode registrar denúncia nos canais de defesa:

Fala Consumidor (SEDCON) pelo WhatsApp (21) 99336-4848;
Disque 151 do PROCON-RJ;
Também é possível buscar atendimento digital ou presencial.

Consumidor informado evita prejuízos e faz valer seus direitos.

Precisa de ajuda? Procure os canais oficiais:

  • 📱 Fala Consumidor (WhatsApp): (21) 99336-4848
  • 📞 Disque 151 – PROCON-RJ
  • 💬 Zap do Guto: +55 21 92011-2255
  • 📷 Instagram: @gutembergpfonseca

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