Influenciador pode ser responsabilizado por propaganda enganosa de bet?

A recomendação de uma pessoa conhecida transmite confiança. Quando um influenciador mostra ganhos, oferece um cupom e afirma que aquela plataforma é uma oportunidade para ganhar dinheiro, muitos seguidores acreditam que estão diante de uma experiência real.

O prejuízo, porém, costuma aparecer fora do vídeo.

Perder uma aposta não torna a publicidade ilegal por si só. Bets envolvem risco, e nenhum resultado é garantido. A situação muda quando o anúncio esconde esse risco, promete lucro, apresenta a aposta como renda extra ou direciona o público para uma plataforma sem autorização.

Quando a publicidade ultrapassa o limite

O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa e abusiva. (Presidência da República)

As regras específicas do setor também impedem que apostas sejam apresentadas como investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Desde julho de 2026, os anúncios devem trazer uma advertência clara, como “Aposta não é investimento” ou “Apostar faz você perder dinheiro”. (Serviços e Informações do Brasil)

Essas obrigações não recaem apenas sobre a casa de apostas. As normas mais recentes ampliaram o alcance das regras para os demais envolvidos na divulgação, inclusive influenciadores. A responsabilidade, no entanto, não é automática: depende do conteúdo publicado, das provas, do prejuízo sofrido e da ligação entre o anúncio e o dano. (Serviços e Informações do Brasil)

Também é proibido divulgar empresas não autorizadas. O Ministério da Fazenda mantém uma relação pública dos operadores que podem atuar no mercado regulado. (Serviços e Informações do Brasil)

O alcance dessas campanhas entrou no debate nacional durante a CPI das Bets. Virgínia Fonseca e Rico Melquiades prestaram depoimento como testemunhas para explicar contratos e conteúdos ligados à divulgação de apostas. A convocação não representa condenação; fez parte da apuração sobre a participação de influenciadores nesse mercado. (Depoimento de Virgínia Fonseca no Senado Federal; depoimento de Rico Melquiades no Senado Federal)

Foi enganado por um anúncio? Guarde as provas

Stories e publicações podem desaparecer rapidamente. Por isso, registre o conteúdo assim que perceber o problema.

Guarde o vídeo, o nome do perfil, a data da publicação, o cupom, o link divulgado e as frases usadas no anúncio. Preserve também os comprovantes dos depósitos, as conversas com a plataforma e as tentativas de atendimento.

Se o influenciador prometeu retorno garantido, mostrou apenas resultados positivos ou afirmou que a aposta funcionaria como renda, registre exatamente como isso foi apresentado. Não basta dizer que a propaganda causou prejuízo; é preciso mostrar o que foi anunciado e como aquela mensagem influenciou a decisão.

A denúncia pode ser feita à própria rede social, ao Procon e à Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por fiscalizar o setor. (Serviços e Informações do Brasil)

Ter muitos seguidores não autoriza ninguém a vender ilusão. Quem recebe para anunciar uma bet precisa deixar claro que existe risco de perda e verificar se a empresa pode operar no Brasil.

Confiança também gera responsabilidade.

Para acompanhar alertas sobre apostas, publicidade e outros direitos do consumidor, siga @gutembergpfonseca e acesse gutembergfonseca.com.br.