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Publicidade de bets tem limite: saiba o que é proibido

Anúncios de apostas não podem prometer ganho fácil, apresentar o jogo como fonte de renda nem usar mensagens voltadas a crianças e adolescentes.

GF

Especialista em Defesa do Consumidor e ex-Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro

Pessoa segurando um celular com anúncios de apostas esportivas durante a transmissão de uma partida de futebol.

Você abre o celular para acompanhar uma partida e, antes mesmo de encontrar o placar, aparecem cupons, bônus e promessas de prêmio. A publicidade de bets passou a ocupar transmissões esportivas, redes sociais, uniformes, programas de televisão e perfis de influenciadores.

A repetição ajuda a criar uma imagem perigosa: a de que apostar é uma forma simples de ganhar dinheiro. Não é.

A aposta depende de probabilidade e envolve risco de perda. Quando deixa de ser tratada como entretenimento e passa a ser vista como saída para pagar dívidas ou completar a renda, o prejuízo pode alcançar o orçamento, a saúde e a relação com a família.


O que a publicidade de bets não pode prometer

As regras brasileiras proíbem anúncios que associem apostas a dinheiro fácil, sucesso pessoal ou melhoria da condição financeira. A propaganda também não pode apresentar a bet como investimento, renda extra, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros. Consulte a regulamentação na Imprensa Nacional.

Também são proibidas mensagens que incentivem apostas excessivas, sugiram que o consumidor precisa agir imediatamente ou deem a entender que experiência e habilidade garantem um resultado favorável.

Na prática, frases como “aproveite agora”, “não perca esta oportunidade” ou “ganho garantido” merecem atenção. A pressa reduz o tempo de reflexão e pode levar o consumidor a depositar um dinheiro que fará falta depois.

Todo anúncio deve trazer a indicação de que o conteúdo é destinado a maiores de 18 anos e uma advertência clara sobre os riscos de dependência e de transtornos relacionados ao jogo. Veja as regras oficiais.


Influenciadores também precisam respeitar as regras

A publicidade não deixa de ser publicidade porque foi publicada no perfil de uma pessoa conhecida.

As normas alcançam conteúdos patrocinados, merchandising, depoimentos e divulgações feitas em blogs e redes sociais. A natureza comercial da publicação precisa estar clara para o público. Consulte a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.

Por isso, vale desconfiar de perfis que mostram apenas apostas vencedoras, comemoram prêmios o tempo inteiro e escondem as perdas. Esse recorte cria a impressão de que ganhar é frequente, quando nenhum apostador tem garantia de resultado.

Anúncios também não podem utilizar crianças, adolescentes ou elementos criados para atrair esse público. Pessoas menores de 18 anos não podem apostar, e a comunicação das empresas deve respeitar essa proibição. Confira a norma na Imprensa Nacional.


Quando a aposta deixa de ser diversão

Perder o controle do valor apostado, tentar recuperar prejuízos com novas apostas, esconder gastos e deixar contas importantes para depois são sinais de alerta.

O Ministério da Fazenda reconhece que o jogo problemático pode causar endividamento, isolamento, conflitos familiares e danos à saúde mental. As plataformas autorizadas devem oferecer limites de gastos, mecanismos de pausa, autoexclusão e informações sobre canais de ajuda. Saiba mais sobre jogo responsável.

Desde julho de 2026, uma plataforma federal de autoexclusão permite bloquear de uma só vez as contas mantidas em sites de apostas autorizados. O cadastro também impede a abertura de novas contas e o recebimento de publicidade direcionada durante o período escolhido. Conheça a plataforma centralizada de autoexclusão.

No Rio de Janeiro, quem está enfrentando problemas com apostas também pode procurar o Balcão do Consumidor, que oferece orientação e apoio psicológico gratuito. O atendimento mais próximo pode ser localizado no site do serviço.


Bet não é investimento, renda extra ou caminho para recuperar dinheiro perdido. Quanto maior a promessa de facilidade, maior deve ser o cuidado com a mensagem apresentada.

A publicidade pode divulgar uma plataforma. O que ela não pode fazer é esconder os riscos, explorar a vulnerabilidade do consumidor ou vender a aposta como solução para uma vida financeira difícil.

Se a aposta já está tirando dinheiro das contas, sono ou paz dentro de casa, o próximo passo não é tentar recuperar a perda. É pedir ajuda.

Encaminhe este conteúdo a quem precisa dar esse passo.

Precisa de ajuda? Procure os canais oficiais:

  • 📱 Fala Consumidor (WhatsApp): (21) 99336-4848
  • 📞 Disque 151 – PROCON-RJ
  • 💬 Zap do Guto: +55 21 92011-2255
  • 📷 Instagram: @gutembergpfonseca

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