Loja pode exigir valor mínimo para pagamento no cartão?

Você escolhe um produto de R$ 8 e, na hora de pagar, escuta que o cartão só pode ser usado em compras acima de R$ 20.

Para concluir a compra, a loja sugere que você leve mais alguma coisa. Mas o consumidor não é obrigado a gastar além do que pretendia.

O estabelecimento pode decidir quais formas de pagamento aceita. Porém, quando disponibiliza cartão de crédito ou débito, não deve impor um valor mínimo para a utilização. Essa exigência é tratada pelos órgãos de defesa do consumidor como prática abusiva, porque condiciona a compra de um produto à aquisição de outros itens. Consulte as orientações do Procon-SP.

A loja pode oferecer desconto para pagamento em dinheiro ou Pix e cobrar outro preço no cartão, desde que essa diferença seja informada de maneira visível antes da compra. Isso é diferente de recusar o cartão porque o valor escolhido pelo cliente seria “baixo demais”. Consulte a Lei nº 13.455/2017.

O que fazer se a loja mantiver a exigência

Fotografe o aviso sobre o valor mínimo, quando houver, e peça para falar com o responsável pelo estabelecimento.

Anote o endereço, a data e o horário da tentativa de compra. Se chegou a realizar o pagamento levando um produto adicional, guarde o comprovante.

Caso a exigência continue, a reclamação pode ser registrada no Procon. No Rio de Janeiro, o consumidor também pode buscar orientação pelo telefone 151 ou pelos canais digitais do Procon-RJ. Veja como registrar uma reclamação no Procon-RJ.

O custo da operação com cartão faz parte da atividade comercial. Ele não pode ser transferido ao consumidor por meio da obrigação de comprar algo que não deseja.

Para acompanhar orientações sobre compras, cobranças e outros direitos do consumidor, siga @gutembergpfonseca e acesse gutembergfonseca.com.br.